Dicionário Jurídico

Obter dictum

Ou dicta (no plural), obter dictum é considerada a parte dispensável da decisão, não vinculada ao objeto principal. Utilizada no contexto para força da retórica. Ou complemento não vinculante. #direito #direitoprocessualcivil

Pena Capital

Pena de morte.

Ratione temporis

Em razão do tempo.

Ratio decidendi

Razão de decidir.

Traités-Cadre

Acordos de Referência