#1 Princípio da Legalidade

Dafne Fonseca
Apr 16, 2020

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Latrocínio:

  • A subtração violenta da qual resulta a morte, independente do momento da morte.
  • Não, roubo "seguido" de morte, mas sim um roubo que resultou em morte.
  • Um dos crimes + odiados pelos juízes pela crueldade de matar alguém só pelo dinheiro.

Roubo:

  • Subtrair com violência ou uso de armas para garantir ou conquistar a posse.

! Desígnio = Propósito ou finalidade. Subtração seguido de morte pode não ser latrocínio, pois tudo depende do desígnio, se há intenção criminosa.

Art. 148 CP(1 a 3 anos): Sequestro é privar alguém da sua liberdade.

Art. 159 CP (pena de 8 a 15 anos): Extorsão mediante sequestro (pedir resgate). Crime contra o patrimônio.

Para baixar o .pdf clique aqui.

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Dafne Fonseca
Dafne Fonseca

Written by Dafne Fonseca

Mãe da Catarina, diretora de arte da Trabuka Publicidade, volunteacher da Cidadão Pró-Mundo e diretora social da APAE de Itapuí.

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